A importância do planejamento tributário na logística

Muito se fala do impacto que investimentos em digitalização e novas tecnologias podem ter para a produtividade no setor logístico. Mas há um mecanismo acessível, ainda ignorado por muitas empresas, que também promete uma grande redução de custos: o planejamento tributário.

Ele abrange uma análise anual de regras contábeis, fiscais e tributárias para adequar as operações logísticas ao melhor regime tributário, buscando reduzir custos despendidos sem necessidade no pagamento dos principais tributos que incidem sobre as operações logísticas, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Praticamente todas os processos de um operador logístico – como transporte e distribuição, armazenagem, gestão de pessoal e contratos – oferecem oportunidades para redução (ou mesmo eliminação) da carga tributária e consequente melhoria da competitividade.

“O planejamento tributário é o primeiro passo para o empreendedor que busca crescer de forma contínua, essencial conhecer a tributação nas esferas federal, estadual e municipal”, explica Edilaine Cristina Gimvet Munhoz, sócia-diretora da Vigna Tax, especialista em gestão tributária. “Se bem desenhado, o planejamento tributário pode ser crucial para a sobrevivência do negócio, já que resulta em um custo operacional menor que o dos concorrentes”.

Fundamentos de um bom planejamento

Os cálculos da apuração, as alíquotas cobradas e as eventuais isenções devem ser conhecidas para garantir o pagamento dos valores corretos e na data em que a quitação é exigida.

O ICMS é um dos principais impostos que impactam a operação de transportes devido ao seu amplo alcance na operação logística, mas uma interpretação recente do Superior Tribunal de Justiça abriu a possibilidade de uma relevante economia tributária para as transportadoras. O tribunal decidiu que podem ser aproveitados como créditos o valor de ICMS referente a todos os insumos utilizados na prestação do serviço de transporte, desde que comprovada sua aplicação na atividade-fim.

Outros tributos que impactam bastante os resultados na logística referem-se à folha de pagamento. Embora todas as empresas do setor abriguem empregados qie devem pagar o INSS à Previdência Social, quase todas se equivocam no cálculo do repasse devido. “Em 90% dos casos acabam pagando a mais, por desconhecerem a lei”. É o caso, por exemplo, dos recolhimentos para o Sistema S, que muitos ignoram que não deve ultrapassar os 20 salários mínimos”.

Há ainda, no setor logístico, a opção de contratar motoristas para realizar os fretes sem a existência de vínculo empregatício. São os chamados transportadores autônomos, cujo valor a ser recolhido corresponde a 20% da folha de pagamento.

Oportunidades na logística

Mas como descobrir o que é devido (e o que pode ser evitado) em meio à complexidade de compromissos e processos de uma empresa? As consultorias da área baseiam o planejamento tributário na chamada Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT), que discrimina quem paga o quê, em que lugar e em que momento. A partir de uma visão global do negócio, analisada sob a ótica do RMIT, é possível identificar oportunidades para mudanças em categorizações, práticas, processos e mesmo na estrutura da empresa.

Um exemplo típico versa sobre a opção pelo regime tributário Simples Nacional – nem sempre a melhor opção, ao contrário do que se imagina. “Muitas vezes, ao fazer esta opção de maneira impensada, a empresa deixa de preencher os critérios para tomar crédito ou obter benefícios fiscais que podem representar uma vantagem competitiva”, explica Edilaine Cristina.

Algo semelhante ocorre ao se caracterizar o investimento em despesas com publicidade, feiras, eventos e congressos por exemplo, condição em que a tomada de crédito é vedada pelo fisco. Isto não ocorre, no entanto, se o desembolso for defendido como uma ação de valorização da marca, e discriminado como “fomento ao ativo intangível” – modernização trazida pela legislação a partir de 2014.

Reforma tributária

Quando se fala em tributação no setor logístico, não se pode deixar de lembrar da “guerra fiscal” entre os 27 estados da federação, disputa baseada em uma salada normativa que institui alíquotas diversas de ICMS entre vizinhos e pacotes de benefícios fiscais agressivos para estimular a instalação ou atividades de empresas em seu território. Uma realidade complexa que distorce rotas de distribuição e a localização de ativos, dificultando e encarecendo o fluxo logístico no País.

Uma esperança para solucionar este e muitos outros problemas semelhantes reside no projeto de lei da reforma tributária que hoje tramita no Congresso Nacional. A reforma promete simplificar a vida das empresas, diminuir a insegurança jurídica e a sonegação – e também tornar o sistema tributário mais justo, equiparando os pratos da balança que hoje apresentam elevada tributação sobre o consumo e relativamente baixa tributação sobre a renda.

“O Brasil tem mais de 60 milhões de regras e normas tributárias vigente, um verdadeiro manicômio tributário, que além de injusto representa uma desvantagem competitiva para as empresas brasileiras no mercado internacional”, diz Edilaine. Entre outras alterações importantes da reforma, ela cita a adoção de um imposto sobre valor adicionado (IVA), mudança na tributação de lucros e dividendos, regras claras para o setor de tecnologia da informação e principalmente, redução dos encargos na folha de pagamento.

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